Saída Fiscal do Brasil para Brasileiros que Moram no Exterior
Evite tributação indevida, multas e problemas com a Receita Federal.
O problema de não regularizar a saída fiscal
Brasileiros que residem no exterior e não realizam a saída fiscal definitiva continuam sendo considerados residentes fiscais no Brasil.
Isso pode gerar:
Cobrança de imposto sobre rendimentos do exterior
Multas e autuações fiscais
Bloqueio ou restrições no CPF
Dificuldades com bancos e investimentos no Brasil
Regularizar a saída fiscal é uma obrigação legal para quem deixou o país.
Como podemos ajudar
na saída fiscal do Brasil
Análise completa da sua situação fiscal atual
Orientação sobre o momento correto da saída fiscal
Elaboração da Comunicação de Saída Definitiva
Elaboração da Declaração de Saída Definitiva
Regularização de pendências fiscais anteriores, quando possível
Orientação sobre rendimentos, contas bancárias e investimentos no Brasil
Quem deve fazer a saída fiscal
Brasileiros que moram fora do Brasil.
Quem reside no exterior há mais de 12 meses
Pessoas com renda no exterior e CPF ativo no Brasil
Documentos geralmente necessários
CPF
Última declaração de imposto de renda
Data de saída do Brasil
Informações sobre rendimentos no Brasil e no exterior
Saída fiscal e aposentadoria
Entenda a diferença
É comum existir confusão entre saída fiscal e aposentadoria no INSS.
Mas é importante saber que são obrigações diferentes, regidas por regras distintas — e que podem ser tratadas de forma complementar, sem prejuízo aos seus direitos.
A saída fiscal trata da sua relação tributária com a Receita Federal.
A aposentadoria trata da sua relação previdenciária com o INSS.
O que a saída fiscal NÃO faz
- A saída fiscal não:
- Cancela contribuições já feitas ao INSS
- Apaga seu histórico previdenciário no Brasil
- Impede novas contribuições, se forem feitas corretamente
- Bloqueia o direito de solicitar aposentadoria no futuro
- Impede o recebimento de benefício morando no exterior
O que a saída fiscal FAZ
- A saída fiscal serve para:
- Informar à Receita Federal que você não é mais residente fiscal no Brasil
- Evitar tributação indevida sobre rendimentos obtidos no exterior
- Reduzir riscos de multas, cobranças retroativas e bloqueios de CPF
- Organizar sua situação fiscal de forma regular e segura
Quem somos
PrevGlobal Advocacia Previdenciária e Internacional
A PrevGlobal Advocacia Previdenciária e Internacional – Morais e Medeiros Advocacia é um escritório especializado no atendimento a brasileiros que residem no exterior.
Atuamos com foco em planejamento previdenciário, segurança jurídica e orientação clara, oferecendo atendimento 100% online, personalizado e estratégico para quem deseja se aposentar no Brasil com tranquilidade.
Advogada responsável: Íara Medeiros Calhiari, OAB/SP 339.425
Atendimento online para brasileiros no mundo todo
Não importa o país onde você esteja. O atendimento é realizado de forma online, com reuniões virtuais, análise técnica e acompanhamento contínuo.
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